segunda-feira, 5 de maio de 2014

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA VALORSUL, AGORA O QUE FAZ FALTA É TRAZER A LUTA PARA A RUA.


Conforme pode ver nesta informação "Os presidentes das assembleias municipais de Loures, Lisboa e Vila Franca de Xira, pediram no dia 30 de abril, uma reunião com o ministro do Ambiente, demonstrando a sua discordância quanto à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e Valorsul".  Discordância que, de acordo com a noticia, assenta no receio de eventuais prejuízos para a saúde publica se a actividade do tratamento de lixos passar para o privado.


Ora o que pode acontecer como resposta a esta linha de argumentação é o governo dizer que não há caso para preocupações e dar, no papel, todas e mais algumas garantias de que os privados vão assegurar o funcionamento impecável da Valorsul. Garantias que depois na vida real têm um efeito pouco mais de nulo, como já estamos habituados com as benditas entidades reguladores que apenas servem para dar a impressão de que, face aos privados, existe quem defenda os direitos e interesses dos cidadãos.

Parece-me por isso que não chega expressar duvidas e preocupações sobre os efeitos da privatização, e que há que pegar o boi pelos cornos, explicando claramente que a lógica empresarial do lucro é incompatível com os requisitos do serviço publico, nomeadamente numa área tão sensível para a saúde publica como a recolha do lixo.

Claro que esta linha de argumentação não contará com grande apoio ou simpatia daqueles que acham que o privado é que é bom, que o Estado não sabe gerir, e que os partidos o que querem é jobs for the boys.

É mais uma batalha da longa guerra que ainda estamos a perder mas de que temos de inverter o rumo, aliás, da guerra que já começa a dar a volta, como se viu há pouco na vitória contra a privatização da parte de Odivelas dos SMAS de Loures. Batalha a travar não só baseados em princípios mas também nos factos do que tem sido o resultado desastroso para os cidadãos da privatização da água, do lixo, e em geral dos serviços públicos.

Mas há outras linhas de defesa da manutenção da EGF/Valorsul na esfera publica que podem contar com um largo apoio dos munícipes, como por exemplo:

a) A questão da propriedade, o facto de o governo estar a espoliar os Municípios retirando-lhe mais esta receita (a Valorsul dá lucro), o que a par dos cortes no financiamento através do OE, forçam as Câmaras ou a cortar serviços ou a aumentar impostos (IMI, derramas, taxas).

b) A inevitabilidade, no caso de a privatização se concretizar de, a curto ou médio prazo, aumentarem os preços dos serviços de tratamento de lixo. O que em Loures vai claramente contra o desejo e expectativa dos munícipes que querem ver reduzida a "factura da água", que como sabem inclui o preço da água, das águas residuais e do lixo.

Por estes ou outros caminhos, o que agora faz falta é não só dar mais visibilidade ao bom trabalho que a Câmara e Assembleia Municipal de Loures, e das outras autarquias sócias da Valorsul, estão a desenvolver contra a privatização, mas sobretudo trazer a luta para a rua, para os principais interessados, os munícipes com muitas e boas razões para lutar pela manutenção do tratamento do lixo na esfera publica.


Ver também: A PRIVATIZAÇÃO DA VALORSUL, A GREVE DO LIXO, E A FACTURA DA ÁGUA.


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